Presidente do TSE Defende Ética e Transparência nas Eleições
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, enfatizou a importância de uma conduta ética e transparente por parte dos magistrados durante o discurso de abertura do ano eleitoral, realizado na segunda-feira (2). Ela destacou que questões específicas exigem dos juízes eleitorais um comportamento ainda mais rigoroso neste pleito.
Cármen Lúcia afirmou que a ética e a transparência nas ações, motivações e decisões dos magistrados conferem legitimidade à atuação do Judiciário e garantem a lisura das eleições. Ela ressaltou que a democracia demanda ética, transparência e eficiência na Justiça.
A presidente do TSE alertou que a desconfiança nos órgãos e agentes do Poder é um fator que gera instabilidade jurídica, social, política, econômica e eleitoral.
Expectativas para os Partidos Políticos e o Ministério Público Eleitoral
Cármen Lúcia espera que os partidos políticos desempenhem suas funções dentro da legalidade, moralidade e clareza pública. Em relação ao papel do Ministério Público Eleitoral, a ministra destacou a necessidade de atuação célere, com apego ao direito e competência durante o pleito. Ela também mencionou a importância dos advogados e da imprensa na manutenção da confiança na Justiça Eleitoral.
A presidente do TSE abordou as tecnologias, alertando que podem ser utilizadas de forma abusiva para obter informações. No entanto, ela também reconheceu que essas plataformas podem contaminar processos formais. Cármen Lúcia afirmou que o Judiciário Eleitoral está trabalhando para que as inovações tecnológicas sejam tratadas de forma preventiva e, se necessário, repressiva.
Recomendações aos Tribunais Regionais Eleitorais
No discurso, Cármen Lúcia anunciou que apresentará uma recomendação aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em uma reunião marcada para 10 de fevereiro. O documento conterá 10 regras baseadas na legislação vigente, que incluem:
- Garantir a publicidade das audiências com partes, advogados, candidatos e partidos políticos, divulgando sua realização.
- Restringir intervenções públicas de magistrados sobre matérias eleitorais que possam gerar conflito de interesses.
- Evitar a participação de magistrados em eventos que possam comprometer a integridade da atuação judicial.
- Proibir manifestações sobre preferências políticas pessoais que possam levantar dúvidas sobre a imparcialidade.
- Impedir que magistrados aceitem ofertas que coloquem em dúvida sua imparcialidade.
- Proibir sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatos que possam levar a interpretações de favorecimento ou perseguição.
- Manter advogados afastados de processos em que seus escritórios estejam envolvidos.
- Evitar compromissos não judiciais que afetem o cumprimento dos deveres funcionais.
- Assegurar a publicidade dos atos judiciais e administrativos para evitar interpretações equivocadas.
- Promover a transparência na atuação da Justiça Eleitoral, garantindo o direito à informação segura ao eleitor.
Conclusão
A postura da presidente do TSE reflete um compromisso com a ética e a transparência, fundamentais para a credibilidade do processo eleitoral. As recomendações apresentadas visam assegurar a integridade da Justiça Eleitoral e a confiança da população nas instituições democráticas.
Fonte por: Jovem Pan