CCJ Aprova Criação do Banco Nacional de Boas Práticas contra Violência à Mulher
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher. O projeto agora segue para o Senado, a menos que haja um recurso para votação no plenário.
O principal objetivo do banco é reunir e compartilhar informações sobre iniciativas bem-sucedidas no enfrentamento da violência de gênero. A gestão e organização do banco ficarão a cargo do Poder Executivo federal, conforme regulamentação a ser definida.
Metodologia para Coleta de Informações
Para a coleta de dados, serão realizados seminários, encontros, reuniões técnicas, pesquisas e levantamentos de informações. Essas ações visam garantir a eficácia e a atualização contínua do banco.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao projeto de lei 6.113 de 2023, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR). As informações contidas no Banco de Boas Práticas serão públicas e atualizadas anualmente, incluindo dados como:
- nome do programa, projeto ou ação;
- ano de início;
- órgãos e entidades envolvidos;
- descrição resumida, locais de aplicação e perfil do público atendido.
Considerações Finais
A relatoria do projeto ficou a cargo do deputado Cleber Verde (MDB-MA), que destacou que a proposta está em conformidade com a Constituição e foi elaborada de forma clara e precisa.
Fonte por: Poder 360