CCJ da Câmara vota na terça-feira projeto que classifica facção como “terrorista”

CCJ da Câmara votará projeto que equipara facções criminosas a terroristas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados irá votar na próxima terça-feira, 4 de outubro de 2025, o parecer de um projeto que visa classificar facções criminosas como “terroristas”. Caso o parecer seja aprovado, a relatoria ficará sob responsabilidade do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, que deve retomar seu mandato para essa função.

Objetivos e Contexto do Projeto

A proposta, que ganhou destaque após uma grande operação policial no Rio de Janeiro, busca alterar a Lei Antiterrorismo (nº 13.260, de 2016). O projeto foi apresentado pelo deputado Danilo Forte, do União Brasil-CE, e, se aprovado na CCJ, seguirá para votação no plenário na semana seguinte.

O foco principal do projeto são as facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho), que atuam em São Paulo e no Rio de Janeiro, respectivamente. A intenção é ampliar a Lei Antiterrorismo para incluir ações que causem terror social ou ameacem a ordem pública.

Definições e Implicações da Nova Legislação

Se o projeto for aprovado, a nova legislação definirá como “terrorismo” ações motivadas por controle territorial ou retaliação a políticas públicas. Isso incluirá atos que resultem em terror social e ameaças à ordem pública.

Além disso, a proposta abrange a sabotagem de infraestruturas e serviços essenciais, como hospitais, escolas, portos, e redes de energia e telecomunicações.

Inspiração Internacional

A proposta se inspira em medidas adotadas pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que classificou cartéis de drogas como organizações terroristas. Essa classificação facilitou ações para bloquear recursos em paraísos fiscais, e a iniciativa brasileira busca um efeito semelhante no combate ao crime organizado.

Fonte por: Poder 360