Votação da PEC sobre jornada de trabalho na Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6 x 1. Motta expressou a expectativa de que a proposta seja apreciada no Plenário até o final de maio.
Ele destacou a importância da proposta para a classe trabalhadora, afirmando que permitirá que todos os setores se manifestem sobre a redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial.
Informações sobre a tramitação da PEC
Motta também informou que, segundo o líder do governo, deputado federal José Guimarães (PT-CE), o Executivo não enviará um projeto de lei com urgência sobre o tema. Com isso, não haverá alteração na tramitação da PEC na Câmara.
Regulamentação do trabalho por aplicativo
Além disso, o presidente da Câmara anunciou que será encaminhada a votação do projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho por aplicativo. O relator da proposta, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deve apresentar o novo texto na quarta-feira (8) à comissão especial responsável. A expectativa é que essa proposta também seja apreciada no Plenário na próxima semana.
Fonte por: Jovem Pan