Resistência à Medida Provisória do Governo Lula
O governo Lula enfrenta uma forte resistência no Legislativo em relação à Medida Provisória (MP) 1340 de 2026, que foi editada recentemente. Essa medida, que subsidia o diesel em R$ 0,32 por litro, já recebeu 135 emendas. A oposição e setores do Centrão estão focados em desidratar o “imposto do petróleo“, que é a taxação de 12% sobre a exportação de óleo bruto, criada para financiar o programa.
A proposta do governo visa mitigar os efeitos da alta do diesel no Brasil, que tem sido pressionado pela guerra no Oriente Médio. O diesel é um combustível estratégico, pois impacta diretamente o custo do transporte de cargas e, consequentemente, o preço de alimentos e outros produtos essenciais.
Entre as emendas apresentadas, destaca-se a do deputado Junio Amaral (PL-MG), que propõe reduzir o imposto sobre o petróleo bruto de 12% para 5%. Outra emenda, do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), sugere uma redução ainda maior, para 3%. Essas mudanças poderiam gerar um grande impacto nas contas do governo, afetando a previsão de renúncia fiscal associada à MP.
A comissão mista responsável pela análise da medida ainda não foi instalada, e o relator que irá decidir sobre as emendas ainda não foi escolhido. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), está em conversas com os presidentes da Câmara e do Senado para articular a escolha de um relator alinhado ao governo.
Propostas Alternativas para o Imposto
Outra proposta em discussão sugere tornar o imposto sobre o petróleo variável. O deputado Junio Amaral propôs um modelo progressivo, onde a alíquota seria zerada se o preço do barril tipo Brent ficasse abaixo de US$ 100, aumentando apenas quando o preço superasse US$ 140.
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, também propôs estender a subvenção econômica ao biodiesel, fixando-a em R$ 0,64 por litro. O objetivo é garantir igualdade de condições e evitar que o subsídio ao diesel fóssil desestimule o uso de biocombustíveis, o que poderia mais do que dobrar a renúncia fiscal prevista pelo governo.
Outras Emendas em Discussão
- Marcel van Hattem (Novo-RS): propõe a eliminação do imposto de exportação, argumentando que a medida prejudica a segurança jurídica e afasta investimentos, além de sugerir o fim da preferência da Petrobras em leilões de partilha.
- Rodrigo Valadares (União Brasil-SE): solicita que o imposto não incida sobre campos maduros ou de petróleo pesado, evitando o abandono precoce dessas reservas.
- Arnaldo Jardim (Cidadania-SP): sugere facilitar a restituição de créditos de PIS/Cofins para usinas de biocombustíveis.
- Marussa Boldrin (MDB-GO): pede a proibição da importação de biodiesel para a mistura obrigatória até o fim de 2026, visando proteger a indústria nacional.
- Zequinha Marinho (Podemos-PA): solicita um subsídio maior para a Região Amazônica, devido ao alto custo do frete e ao isolamento logístico.
- Duda Ramos (MDB-RR): pede isenção total de Cide e PIS/Cofins sobre combustíveis destinados à Região Norte até o fim de 2026.
- Kim Kataguiri (Missão-SP): propõe que o imposto de exportação seja extinto automaticamente quando a arrecadação atingir R$ 10 bilhões, além de exigir que a ANP publique a memória de cálculo dos preços de referência.
Fonte por: Poder 360