Decisão do CFM sobre atuação de enfermeiros em abortos legais
No último domingo (19), o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, manifestou apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou a liminar do ministro Luís Roberto Barroso. Essa liminar permitia que enfermeiros realizassem procedimentos de aborto legal, que no Brasil são autorizados em casos de estupro, risco à saúde da gestante e fetos anencéfalos. A maioria dos ministros do STF decidiu derrubar a decisão de Barroso, que se aposentou na semana passada.
A primeira divergência ao voto de Barroso veio do ministro Gilmar Mendes, seguido por outros ministros como Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Na nota, Gallo expressou a expectativa de que, ao julgar o mérito, os ministros mantenham a posição contrária à liminar. Ele argumentou que há médicos suficientes para atender às políticas públicas de saúde estabelecidas pelo Estado.
Posição do CFM sobre o ato médico
José Gallo ressaltou que as decisões judiciais devem considerar a Lei 12.842, de 2013, que define o “ato médico”. Ele enfatizou que médicos são capacitados para diagnosticar e tratar doenças, além de agir em situações de emergência.
O presidente do CFM alertou que permitir que profissionais de outras categorias atuem em procedimentos de aborto pode resultar em riscos imprevisíveis e desfechos indesejados.
Liminar de Barroso e suas implicações
legislação da década de 1940 não poderia prever os avanços tecnológicos que possibilitam a realização segura desses procedimentos por profissionais não médicos.Barroso também determinou a suspensão de processos penais e administrativos contra enfermeiros e a proibição de obstáculos à realização de abortos legais. Embora a decisão tenha entrado em vigor, ela ainda precisa ser confirmada pelo plenário do STF.
Considerações finais
A discussão sobre a atuação de enfermeiros em abortos legais levanta questões importantes sobre a legislação e a prática médica no Brasil. A posição do CFM reflete a preocupação com a segurança dos procedimentos e a necessidade de garantir que apenas profissionais qualificados realizem intervenções médicas delicadas.
Fonte por: Jovem Pan