China divulga novas diretrizes antitruste para plataformas online
Governo lança projeto com medidas de conformidade digital e inicia consulta pública; confira no Poder360.
China Lança Diretrizes Antitruste para Plataformas de Internet
No dia 15 de novembro de 2025, a Administração Estatal para Regulamentação do Mercado da China anunciou um projeto de diretrizes de conformidade antitruste voltado para plataformas de internet. O documento está aberto para comentários do público até o dia 29 de novembro.
As diretrizes estabelecem princípios fundamentais para reforçar a conformidade antitruste, detalhando fatores para identificar riscos e as medidas necessárias para gerenciá-los. Além disso, oferecem orientações claras para que as operadoras de plataformas cumpram suas responsabilidades de compliance.
Importância das Diretrizes para a Economia Digital
A administração destacou que a economia de plataformas na China, em rápido crescimento, desempenha um papel crucial na inovação e transformação industrial. As regras relacionadas a plataformas, dados e algoritmos conferem às operadoras uma influência significativa sobre o ambiente competitivo, e comportamentos de exclusão podem prejudicar diversas partes interessadas.
A fiscalização atual indica que os riscos de monopólio são comuns nesse setor. As operadoras esperam a implementação de orientações de conformidade mais específicas e práticas.
Riscos e Condutas de Alto Risco
O projeto visa fortalecer a estrutura das regras antitruste para a economia de plataformas, aumentando a capacidade de conformidade das operadoras e promovendo uma inovação mais autônoma. Para isso, as diretrizes identificam oito tipos de condutas de alto risco, como preços injustamente elevados e vendas abaixo do custo.
Essas condutas podem envolver o uso de dados, algoritmos, definição de preços, classificações de busca e distribuição de tráfego, o que ressalta a importância de uma supervisão adequada.
Conclusão e Próximos Passos
A administração enfatizou que as diretrizes do projeto não são vinculativas, mas servem como uma orientação geral para ajudar as operadoras a identificar, avaliar e prevenir riscos de conformidade relacionados ao antitruste. O objetivo é incentivar uma regulação proativa das práticas comerciais no setor.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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