China impõe multa de US$ 527 milhões a grandes empresas de comércio eletrônico
Multas Milionárias a Plataformas de Comércio Eletrônico na China
A agência reguladora de mercado da China impôs multas que totalizam 3,6 bilhões de yuans (aproximadamente US$ 527 milhões) a sete grandes plataformas de comércio eletrônico. A penalização ocorreu devido à permissão para que comerciantes fantasmas de “entrega de comida” não verificados operassem em suas redes.
Plataformas Multadas e Irregularidades
A Administração Estatal de Regulação de Mercado anunciou, na sexta-feira (17 de abril de 2026), que as plataformas Pinduoduo, Meituan, JD.com, Taobao Instant Commerce, Douyin, Taobao e Tmall foram responsabilizadas por não verificarem as licenças de estabelecimentos alimentícios. Isso permitiu que comerciantes sem espaço físico para refeições ou que já haviam fechado continuassem a processar pedidos de entrega online.
Além das multas, as plataformas foram instruídas a corrigir as irregularidades e suspender a inclusão de novas padarias por um período de 3 a 9 meses. Os representantes legais e diretores de segurança alimentar das empresas também enfrentaram multas que totalizam 19,7 milhões de yuans (cerca de US$ 2,9 milhões).
Campanha de Regulamentação e Penalidades
Essas penalidades refletem a crescente campanha de Pequim para regularizar o mercado de entrega de comida online, que está em rápida expansão. A abordagem adotada demonstra uma política de tolerância zero em relação às grandes empresas de tecnologia que negligenciam a segurança do consumidor ou dificultam a supervisão regulatória.
A Pinduoduo, pertencente à PDD Holdings, recebeu a maior multa, de 1,5 bilhão de yuans (US$ 220 milhões), seguida pela Meituan, com 746 milhões de yuans (US$ 99,2 milhões), e pela JD.com, com 635 milhões de yuans (US$ 93,1 milhões).
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Medidas Adicionais e Regras Futuras
O órgão regulador destacou que as plataformas firmaram contratos com serviços de transferência de pedidos cientes de que tais práticas infringiam os direitos do consumidor. Após o início da investigação, todas as sete empresas removeram as lojas virtuais não verificadas e encerraram suas parcerias com as plataformas de transferência de pedidos.
As multas elevadas são parte de um esforço contínuo para reforçar a supervisão sobre as vendas de alimentos online. Em fevereiro, o órgão regulador anunciou novas regras que entrarão em vigor em 1º de junho, exigindo que as plataformas realizem verificações presenciais das licenças comerciais dos comerciantes para garantir a precisão de suas credenciais operacionais.
Conclusão
No final de março, a agência convocou os operadores das plataformas para uma reunião de orientação administrativa, criticando-os por não cumprirem suas responsabilidades de gestão e exigindo melhores controles internos de qualidade. Essas ações visam garantir a segurança e a confiança dos consumidores no crescente mercado de entrega de alimentos online.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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