Ampliação de Crédito para Estados e Municípios em 2025
A partir de quinta-feira, 27, estados, municípios e empreendimentos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) poderão acessar R$ 3,1 bilhões adicionais em empréstimos no sistema financeiro em 2025. Essa decisão foi tomada em uma reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que aumentou o limite de crédito disponível para os governos locais.
O total de crédito que pode ser contratado pelos entes públicos, incluindo União, estados, municípios e estatais, subiu de R$ 21,426 bilhões, definido em janeiro, para R$ 24,526 bilhões.
Remanejamento de Recursos e Alterações nos Limites
Para garantir que a meta fiscal dos estados e municípios não seja comprometida, o Ministério da Fazenda informou que os R$ 3,1 bilhões foram remanejados de Programas de Ajuste Fiscal e do PAF (Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), cujos valores não serão totalmente utilizados neste ano.
As principais mudanças nos limites de crédito incluem:
- Aumento do limite para operações de crédito com garantia da União para entes subnacionais, de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões;
- Aumento do sublimite para operações de crédito com garantia da União no âmbito do Novo PAC, de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões;
- Aumento do limite para operações de crédito sem garantia da União para entes subnacionais, de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões.
Contexto das Operações de Crédito
As operações com garantia da União são aquelas em que o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, recuperando o dinheiro posteriormente através da redução dos repasses obrigatórios do governo federal para estados e municípios. O Ministério da Fazenda destacou que os limites inicialmente estabelecidos para 2025 estavam quase esgotados.
No que diz respeito ao Novo PAC, cerca de 85% do sublimite, tanto com quanto sem garantia da União, já foi comprometido. Em janeiro de cada ano, o CMN define os limites e sublimites para a contratação de crédito pelos órgãos públicos para os 11 meses seguintes, e, até agora, apenas remanejamentos internos haviam sido feitos, sem alteração do teto de contratação.
Fonte por: CNN Brasil