CNBB solicita ao STF anulação dos votos de Weber e Barroso sobre aborto

CNBB Solicita Nulidade de Votos no STF sobre Descriminalização do Aborto

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (31) para que sejam considerados nulos os votos da ministra Rosa Weber e do ministro Luís Roberto Barroso em um julgamento relacionado à descriminalização do aborto.

Contrária à descriminalização, a CNBB participa do processo como amicus curiae, sendo reconhecida pelo tribunal como uma entidade qualificada para contribuir nas discussões sobre o tema.

Contexto do Julgamento

Em setembro de 2023, Rosa Weber manifestou seu voto a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, durante uma sessão virtual que ela mesma havia convocado. Como relatora do processo, Weber foi a primeira a se pronunciar, mas o julgamento foi interrompido quando Barroso pediu destaque para que o caso fosse analisado em plenário físico, o que suspendeu o andamento do processo que já se arrastava desde 2017.

Dois anos depois, Barroso também votou a favor da descriminalização, mas sob a presidência de Edson Fachin, enquanto Gilmar Mendes solicitou o encaminhamento do caso para o plenário físico. Até o momento, o placar está em 2 a 0 a favor da descriminalização.

Argumentos da CNBB

A CNBB questiona se o destaque solicitado por Barroso em 2023 foi feito antes do voto de Weber, o que poderia anular o voto dela, uma vez que não é permitido votar em plenário virtual após a solicitação de destaque. A entidade também argumenta que não houve tempo suficiente para que ela e outras partes apresentassem suas sustentações, caracterizando uma “sessão nula por cerceamento de defesa”.

Sobre o voto de Barroso, a CNBB afirma que não havia previsão regimental para o ato do ex-ministro, que retirou seu destaque e pediu a convocação de uma nova sessão virtual. A justificativa apresentada por Barroso foi a urgência decorrente de sua aposentadoria, o que, segundo a CNBB, representa mais um cerceamento de defesa.

Implicações do Pedido da CNBB

A CNBB conclui que a cronologia dos eventos revela um conjunto de nulidades que comprometem o julgamento. Após a saída de Rosa Weber, Barroso assumiu a presidência do STF até setembro de 2025, mas não colocou o caso em pauta durante seu mandato. Atualmente, Flávio Dino é o relator da ação, mas está impedido de votar, assim como qualquer novo ministro que venha a ocupar a vaga de Barroso.

Fonte por: CNN Brasil