Arquivamento de Pedido de Investigação Contra Ministro do STF
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, decidiu arquivar um pedido de investigação contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS). Campbell argumentou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não possui competência para investigar a conduta de magistrados do STF.
Embora o pedido esteja sob segredo de justiça, a decisão da corregedoria foi confirmada com base na jurisprudência do STF, que delimita a atuação do CNJ em relação aos ministros da Corte.
Motivos do Pedido de Investigação
O deputado Ubiratan Sanderson alega que existe um possível conflito de interesses na atuação de Toffoli em um inquérito que investiga fraudes no Banco Master. Ele menciona indícios de infração à Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e levanta questões sobre a participação do ministro em um resort no Paraná.
No entanto, a corregedoria considerou que o pedido apresenta um “vício de origem”, pois não há previsão legal para que o CNJ exerça controle ético-administrativo sobre ministros do STF. A atuação de Toffoli no caso do Banco Master tem gerado críticas, especialmente entre políticos da oposição ao governo Lula.
Contexto do Caso Banco Master
A Polícia Federal investiga um esquema de fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master e seus sócios. Desde dezembro, o caso está sob a relatoria de Dias Toffoli, devido a indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado. A liquidação extrajudicial do Master e do Will Bank resultou em um dos maiores rombos bancários da história do Brasil.
As investigações apontam que o esquema consistia na venda de títulos de renda fixa, como CDBs, que eram utilizados para financiar fundos de investimento, com o banco sendo o único cotista. O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o negócio se baseava na manipulação de ativos, criando resultados financeiros artificiais.
Conclusão
A decisão do corregedor Mauro Campbell de arquivar o pedido de investigação contra Dias Toffoli reflete a interpretação de que o CNJ não possui autoridade para investigar ministros do STF. O caso Banco Master continua a ser um foco de atenção, com implicações significativas para o sistema financeiro e a atuação de autoridades no Brasil.
Fonte por: Poder 360