CNJ destitui desembargador de MG que isentou homem de estupro

Afastamento do Desembargador Magid Nauef Láuar pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na última sexta-feira (27 de fevereiro de 2026), afastar cautelarmente o desembargador Magid Nauef Láuar, membro da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques.

O afastamento ocorreu após a repercussão de uma decisão anterior de Láuar, que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos em Indianópolis (MG). No dia 25 de fevereiro, o magistrado reverteu sua decisão inicial e restabeleceu a condenação, após considerar um recurso do Ministério Público, que contestou a alegação de um “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima.

Motivos do Afastamento

De acordo com a nota da Corregedoria, o afastamento foi determinado com base em uma investigação preliminar que apurou indícios de irregularidades na atuação do magistrado. O CNJ identificou “desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual” durante o período em que Láuar atuou como juiz em comarcas de Ouro Preto e Betim, ambas em Minas Gerais.

O órgão informou que pelo menos cinco vítimas foram ouvidas, incluindo uma que reside no exterior. A medida cautelar visa garantir que a investigação ocorra de forma livre, sem interferências.

A Corregedoria enfatizou que os procedimentos disciplinares não implicam um juízo prévio de culpa, mas buscam preservar a credibilidade da magistratura e assegurar o funcionamento adequado da Justiça, mantendo a confiança da sociedade no Poder Judiciário.

Entenda o Caso

Magid Láuar foi relator do processo que absolveu o homem acusado de estuprar a menina de 12 anos, o que gerou um procedimento administrativo contra ele por supostas práticas de abuso sexual. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais anunciou que investigará uma possível falta funcional, enquanto o CNJ também iniciou uma apuração e ouvirá pelo menos duas pessoas que alegam ter sido vítimas do desembargador.

As denúncias surgiram após a 9ª Câmara Criminal do TJMG absolver, por maioria de votos, o réu, que havia sido condenado em primeira instância por manter relações sexuais com a adolescente. O desembargador, ao relatar o caso, argumentou que a relação se fundamentava na “formação de família”, uma vez que o réu e a vítima passaram a viver juntos e tiveram uma filha.

Fonte por: Poder 360