‘CNJ investiga ‘lobby’ de advogados ligados a ministros do STF’

CNJ Analisará Ética e Conflito de Interesses no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá investigar questões relacionadas à ética, lobby e conflitos de interesse envolvendo advogados que são parentes de magistrados no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais. A decisão foi tomada durante a primeira reunião do Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário, que ocorreu na última segunda-feira, 24, e é composta por ministros e acadêmicos.

Temas a Serem Debatidos

Durante a reunião, foram definidos quatro tópicos principais que serão discutidos nos próximos meses:

• Ética, lobby e conflito de interesses;
• Remuneração na magistratura;
• Transparência de dados;
• Sistemas de integridade, aplicação de tecnologia e governança.

Entre os participantes estavam Edson Fachin, presidente do STF, e outros membros de tribunais superiores e acadêmicos renomados.

Compromisso com a Transparência

A criação do Observatório foi uma promessa de Fachin ao assumir a presidência do STF, onde enfatizou a importância da transparência no sistema judiciário. O ministro destacou que o grupo atuará para fortalecer a integridade e a governança no Judiciário brasileiro.

Decisões Recentes do STF

Em 2023, o STF permitiu que juízes julgassem casos em que as partes são clientes de escritórios de advogados que são cônjuges ou parentes. Essa decisão gerou controvérsia, com alguns ministros expressando seu descontentamento.

Essa medida pode beneficiar diretamente ministros do STF que têm familiares atuando na advocacia, levantando preocupações sobre a imparcialidade nas decisões judiciais.

Discussão sobre Salários no Judiciário

O colegiado também abordará a questão da remuneração dos magistrados, especialmente em relação a casos em que juízes e desembargadores recebem salários superiores a R$ 1 milhão por mês, apesar do teto constitucional ser de R$ 46,3 mil. Essa discrepância salarial tem gerado debates sobre a transparência e a ética no Judiciário.

Recentemente, houve tentativas de ocultar os valores recebidos por magistrados, o que levanta questões sobre a necessidade de maior clareza nas remunerações do setor.

Fonte por: Estadao