CNJ mantém afastamento e inicia processos disciplinares contra desembargadores por venda de sentenças

Conselho Nacional de Justiça Investiga Desembargadores por Venda de Sentenças

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os desembargadores Vladimir Abreu da Silva e Alexandre Aguiar Bastos. A investigação se dá por suspeitas de envolvimento em um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ambos estão sendo investigados na Operação Ultima Ratio, que foi iniciada em outubro do ano passado pela Polícia Federal a pedido do Superior Tribunal de Justiça.

Decisões e Afastamento dos Magistrados

Os conselheiros do CNJ também determinaram o afastamento cautelar dos desembargadores até que os processos sejam concluídos. Essa decisão segue o voto do ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça. Vladimir Abreu e Alexandre Bastos faziam parte da 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, e as reclamações disciplinares que os envolvem foram analisadas em conjunto, conforme solicitado pelo corregedor.

Provas e Acusações Contra os Desembargadores

O ministro Campbell destacou que, no caso do desembargador Vladimir Abreu, foram obtidas provas através de interceptações telemáticas e coleta de dados de comunicações digitais, que indicam o recebimento de vantagens indevidas. A atuação do magistrado sugere possíveis crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Envolvimento de Alexandre Bastos em Venda de Fazenda

Em relação ao desembargador Alexandre Bastos, há indícios de sua participação em um caso específico de venda de uma fazenda. O relator mencionou que ele retirou o processo de pauta em duas ocasiões e, ao apresentar seu voto, alterou completamente sua posição. Durante esse período, parte da fazenda foi vendida, e a transação estaria ligada ao resultado do processo.

Além disso, o desembargador teria recebido transferências bancárias que possibilitaram a aquisição de bens de luxo, com dinheiro em espécie, sem comprovação da origem dos recursos.

Fonte por: Estadao