Início da Discussão sobre Isenção do Imposto de Renda
A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais será debatida nesta terça-feira (14) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, durante uma audiência pública. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estará presente para discutir a estratégia do governo em relação ao PL 1087/2025 e os impactos esperados sobre a arrecadação e o sistema tributário.
A audiência está marcada para as 10h (horário de Brasília). A proposta, que já foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, também sugere a ampliação do limite de isenção parcial para rendimentos de até R$ 7.350, sendo uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Detalhes da Proposta e Expectativas
O texto aprovado prevê que a compensação da arrecadação do imposto seja realizada por meio de uma alíquota maior de 10% para aqueles que ganham acima de R$ 600 mil por ano, ou seja, R$ 50 mil mensais. A expectativa é que cerca de 141,1 mil contribuintes de alta renda sejam afetados, beneficiando aproximadamente 16 milhões de pessoas com a isenção.
Haddad expressou otimismo em relação à tramitação rápida do texto no Senado, com a possibilidade de sanção pelo presidente ainda em outubro. O senador Renan Calheiros, relator da proposta, também confirmou a realização de audiências públicas nos dias 14, 16, 21 e 23 de outubro para discutir o tema antes de apresentar seu parecer à comissão.
Principais Aspectos da Proposta
O projeto visa isentar do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais, o que, segundo o governo, beneficiaria mais 10 milhões de pessoas. Além disso, a proposta prevê uma redução escalonada dos tributos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, abrangendo um total de 16 milhões de contribuintes.
Para compensar a ampliação da isenção, a proposta introduz um “imposto mínimo” para contribuintes de alta renda, que têm parte de seus rendimentos isentos. Outra novidade é a tributação sobre dividendos, que atualmente são isentos no Brasil, com uma alíquota fixa de 10% quando o pagamento mensal exceder R$ 50 mil por empresa, aplicável também a investidores não residentes.
Rendas Excluídas do Cálculo da Alta Renda
O texto em análise no Senado estabelece que não serão considerados os seguintes rendimentos para o cálculo da alta renda:
- Herança;
- Rendimentos da poupança;
- Indenizações por acidente ou doenças graves;
- Aposentadorias decorrentes de doenças graves ou acidente de trabalho;
- Dividendos pagos por governos estrangeiros;
- Pagamentos de fundos soberanos;
- Entidades estrangeiras que administram previdência;
- Títulos isentos (LCI, LCA, LCD, CRI, CRAs, FIIs, Fiagros, debêntures incentivadas e fundos de investimentos de infraestrutura).
Fonte por: CNN Brasil