CCJ da Câmara votará PEC da redução da jornada de trabalho
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está programada para votar, nesta quarta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a redução da jornada de trabalho. Essa votação ocorre mesmo após o governo ter enviado um projeto com urgência constitucional sobre o mesmo tema.
Desdobramentos da proposta
O relator da PEC, deputado federal Paulo Azi (União-BA), confirmou a informação. Ele votará pela admissibilidade da proposta na Comissão. O governo enviou o projeto ao Congresso na noite de terça-feira (14), após um encontro entre o presidente Lula, ministros e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defende a tramitação da PEC.
O Palácio do Planalto considera o projeto uma forma de garantir o avanço da medida e facilitar sua aprovação. Caso o texto com urgência constitucional não seja votado, a pauta do Congresso pode ser travada por até 45 dias. Além disso, um projeto de lei requer menos votos do que uma PEC para ser aprovado.
Objetivos do governo
O governo deseja oficializar o fim da escala 6×1 até o Dia do Trabalhador, em 1º de maio. A intenção é realizar um evento com apoiadores e um pronunciamento em cadeia nacional para anunciar a mudança.
Discussões sobre a admissibilidade
Uma das principais discussões sobre a admissibilidade da PEC envolve a possibilidade de que a redução da jornada aumente o custo da mão de obra para estados e municípios. O relatório sugere que, por se tratar de uma PEC, não é necessário prever compensações financeiras. Também se debateu a limitação do número de dias da escala de trabalho, mas o parecer não vê inconstitucionalidade nesse aspecto.
O relator Paulo Azi está analisando a compatibilidade da PEC com a Constituição, considerando outras propostas em tramitação. Ele também planeja sugerir um período de transição para a implementação das mudanças, diferenciando-se das propostas de carência apresentadas por outros parlamentares.
Expectativas para a votação
A expectativa é que a votação da PEC na CCJ ocorra conforme o cronograma, com o relator apresentando suas recomendações e sugestões durante o processo. O debate sobre a redução da jornada de trabalho continua a ser um tema relevante no cenário político atual.
Fonte por: CNN Brasil