Comissão aprova distribuição de medicamentos para autistas no SUS
Distribuição seguirá protocolos do Ministério da Saúde; projeto ainda em análise na Câmara dos Deputados. Confira no Poder360.
Aprovação de Projeto de Lei para Fornecimento de Medicamentos a Pessoas com TEA no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que assegura o fornecimento de medicamentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, a proposta aprovada condiciona a oferta dos medicamentos aos protocolos clínicos definidos pelo Ministério da Saúde, alterando a redação original do projeto.
Detalhes da Proposta Aprovada
O substitutivo do relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), foi aprovado em substituição ao Projeto de Lei 973/23, apresentado pelo deputado Saullo Vianna (União-AM). A versão original previa que o SUS deveria fornecer qualquer medicamento prescrito por médicos da rede pública ou privada. No entanto, o relator argumentou que essa medida seria inviável, pois obrigaria o SUS a fornecer medicamentos sem registro na Anvisa, o que contraria a legislação vigente e poderia trazer riscos à saúde dos pacientes.
Segundo Amom Mandel, a proposta original poderia levar o SUS a financiar tratamentos “sem avaliação de eficácia, segurança, acurácia, efetividade e custo-efetividade”. O relator defendeu que a nova proposta assegura o fornecimento de medicação aos pacientes com TEA por meio da elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas baseadas nas melhores evidências científicas disponíveis.
Alterações na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
A proposta também modifica a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, buscando garantir um tratamento mais seguro e eficaz para os pacientes.
Próximos Passos para a Aprovação da Lei
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
