Comissão aprova licença médica para estagiário sem necessidade de desligamento

Senado Aprova Projeto de Lei para Licença Médica de Estagiários

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, na terça-feira (4 de novembro de 2025), um projeto de lei que garante aos estagiários o direito de se afastar para tratamento de saúde sem perder o estágio. O PL 3.058 de 2024, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu apoio do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), e agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais.

O projeto altera a Lei do Estágio (11.788 de 2008) para permitir que o afastamento ocorra mediante apresentação de atestado médico, desde que o estagiário mantenha a matrícula ativa na instituição de ensino. Assim, o desligamento não poderá ser iniciado pela empresa ou órgão onde o estágio é realizado.

Detalhes da Proposta

A proposta também determina que o termo de compromisso do estágio deve especificar como a licença médica afetará a bolsa e os benefícios do estagiário durante o período de afastamento. Para licenças médicas que ultrapassarem 60 dias consecutivos, o projeto estabelece que o estagiário não será contabilizado no limite máximo de estagiários permitido na empresa ou órgão.

Segundo o senador Dr. Hiran, essa medida busca equilibrar os interesses do estagiário e da parte concedente, evitando prejuízos para ambos. O projeto visa garantir segurança jurídica e estabilidade na relação de estágio, permitindo que o estudante não perca a oportunidade de estágio devido a problemas de saúde e possa retornar às atividades após a recuperação.

Audiência Pública sobre Fenilcetonúria

A comissão também aprovou um requerimento do senador Dr. Hiran para realizar uma audiência pública com o intuito de discutir o PLS 354 de 2015, que propõe a criação do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Fenilcetonúria, a ser celebrado em 3 de junho. A fenilcetonúria é uma doença genética rara que impede o organismo de metabolizar adequadamente a fenilalanina, um aminoácido presente em alimentos ricos em proteínas.

No Brasil, a fenilcetonúria é diagnosticada por meio do teste do pezinho, que é obrigatório para recém-nascidos. A detecção precoce é fundamental para um prognóstico mais favorável.

Fonte por: Poder 360