Comissão aprova PEC para intérprete de Libras em atendimentos de emergência
Comissão de Saúde aprova projeto sobre intérprete de Libras em hospitais
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de serviços de intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) no atendimento de urgência e emergência em hospitais de médio e grande porte.
O projeto, conhecido como Projeto de Lei 342 de 2024, foi relatorado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) e apresenta uma nova redação em relação à proposta original do ex-deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB).
Objetivo do projeto
O substitutivo aprovado visa garantir que os hospitais adotem diferentes formas de atendimento acessível para pacientes surdos ou com deficiência auditiva, assegurando meios adequados de comunicação durante os atendimentos. A relatora destacou que a proposta amplia as possibilidades de cumprimento da norma, permitindo a capacitação de profissionais em Libras e o uso de serviços de interpretação remota, incluindo tecnologias digitais.
Na justificativa do projeto original, Raniery Paulino ressaltou que, embora já exista a previsão para a presença de acompanhantes em atendimentos, essa assistência não é especificamente garantida em situações de urgência e emergência.
Próximos passos para a aprovação
O projeto ainda precisa passar por análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
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Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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