Comissão aprova projeto de lei que responsabiliza clubes por danos de torcidas

Comissão do Esporte Aprova Projeto de Lei sobre Responsabilidade de Clubes

A Comissão do Esporte aprovou, na terça-feira (4 de novembro de 2025), o Projeto de Lei 4.338 de 2024, que estabelece a responsabilidade de clubes e agremiações desportivas por danos causados por torcidas organizadas. A proposta, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP) e relatada pelo deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), visa alterar a Lei Geral do Esporte.

Responsabilidade dos Clubes por Danos

Com a aprovação do texto, os clubes passarão a ser responsabilizados de forma objetiva por prejuízos causados por torcidas organizadas, desde que se prove que os danos resultaram das ações desses grupos. A versão original do projeto previa que os clubes seriam responsabilizados por apoiar as torcidas de qualquer forma, o que gerava preocupações sobre a responsabilidade excessiva.

Alterações no Texto Original

O deputado Dr. Luiz Ovando destacou que termos vagos como “custear de qualquer modo” poderiam levar a uma responsabilidade desproporcional para os clubes. Ele enfatizou que os mecanismos atuais da Lei Geral do Esporte não têm sido eficazes para mitigar as consequências da violência associada às torcidas organizadas.

Sanções para Torcidas Organizadas

Além disso, o parecer determina que a torcida organizada responsável por danos ficará proibida de receber qualquer apoio da agremiação por um período de até cinco anos. Essa medida busca desincentivar comportamentos violentos e promover maior responsabilidade entre os grupos de torcedores.

Próximos Passos para o Projeto de Lei

O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter conclusivo. Para que se torne lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte por: Poder 360