Comissão aprova projeto de lei sobre importação de leite no Brasil
Comissão aprova projeto que regula importação de produtos lácteos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei 5557/2025, que estabelece regras para a importação de leite, leite em pó, queijo mussarela e seus derivados.
De acordo com o projeto, a importação desses produtos só será permitida quando a produção nacional atingir, no mínimo, 70% do consumo interno. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) será responsável pela liberação, utilizando dados oficiais para a análise.
Intervenção do Poder Executivo e restrições
O projeto também prevê que o Poder Executivo poderá intervir nesse percentual, caso necessário. Além disso, a proibição de importação se aplica a países membros do Mercosul.
A inclusão dessa cláusula foi motivada por suspeitas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sobre a importação de produtos por meio de triangulação comercial, onde produtos de países como a Nova Zelândia entram no Brasil sob a bandeira do Mercosul e com isenção de tarifas.
Impactos no mercado interno e medidas adicionais
A prática de triangulação comercial, segundo a CNA, tem causado um aumento nas importações, o que prejudica a produção local e derruba os preços no mercado interno. A medida visa reforçar a soberania alimentar e valorizar o produtor brasileiro, especialmente em regiões afetadas pela concorrência desleal.
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O projeto também proíbe a reidratação, industrialização e comercialização de leite em pó importado como leite fluido, bebidas lácteas, queijos ou produtos similares para consumo interno. Indústrias que não cumprirem essa norma poderão perder incentivos fiscais e benefícios tributários.
Esclarecimentos sobre exportações de produtos de origem animal
Além do projeto sobre produtos lácteos, a comissão aprovou um requerimento solicitando a presença do Ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, para esclarecer a exclusão do Brasil da lista de exportadores de animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal para a União Europeia.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação
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