Projeto proíbe posse de armas para agressores de mulheres
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei do deputado Max Lemos (PDT-RJ) que visa proibir a aquisição, posse e porte de armas de fogo por indivíduos que estejam respondendo a inquérito ou processo por violência contra mulheres.
O texto da proposta impede a concessão de autorização para a posse de armas a pessoas investigadas por agressões físicas, sexuais ou psicológicas. Além disso, obriga os órgãos responsáveis a consultarem registros de inquéritos e ações judiciais antes de liberar a autorização para armamento. A proposta também prevê sanções, como multas e apreensão de armas, em casos de fraude ou ocultação de informações.
Campanhas de conscientização e canais de denúncia
Além das restrições à posse de armas, a proposta determina a realização de campanhas públicas de conscientização sobre violência doméstica. Também será criado um canal anônimo para denúncias de tentativas de compra de armas por agressores.
Próximos passos do projeto
A matéria agora seguirá para análise em outras comissões antes de uma possível votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte por: Jovem Pan