Comissão aprova projeto para melhorar condições de trabalho de agentes de saúde na Amazônia
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aprimorar as condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias em áreas de difícil acesso, especialmente na Amazônia Legal. A proposta garante o fornecimento de embarcações e combustível para esses profissionais.
A nova legislação busca assegurar que esses agentes tenham o suporte necessário para atender populações isoladas, promovendo um atendimento mais eficaz e acessível.
Alterações e avanços no projeto
Foi aprovado um substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri, para o projeto de lei 3.247 de 2025. Essa nova redação mantém a essência da proposta original, apresentada pelo deputado Sidney Leite, mas introduz melhorias significativas.
O texto revisado inclui suporte tecnológico e ferramentas de telessaúde para auxiliar o trabalho em campo, além de estabelecer a obrigação dos agentes em atuar na prevenção de doenças relacionadas ao clima, à qualidade da água e ao manejo de resíduos.
Dificuldades de acesso à saúde na Amazônia
A deputada Socorro Neri destacou que a falta de infraestrutura e as grandes distâncias na Amazônia Legal dificultam o acesso à saúde. Serviços básicos, como vacinação e pré-natal, muitas vezes dependem de longas viagens de barco, que podem levar dias.
Ela enfatizou que as barreiras enfrentadas, como a ausência de malha viária e a escassez de recursos, comprometem a universalidade do Sistema Único de Saúde para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
Alterações na legislação vigente
A proposta modifica a Lei Ruth Brilhante (Lei 11.350 de 2006), que regulamenta os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Atualmente, a legislação determina que o Estado ou o município ao qual o agente está vinculado deve fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício de suas atividades.
A nova proposta busca garantir que os custos de deslocamento não sejam transferidos aos profissionais, assegurando o direito à saúde para todos, independentemente da localização.
Próximos passos para a aprovação do projeto
O projeto seguirá para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte por: Poder 360