Comissão da Câmara deve votar proposta “Pet Friendly” nesta quarta-feira (22)

Projeto de Lei para Transporte de Animais em Aplicativos de Mobilidade

A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados está programada para votar, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que obriga empresas de transporte por aplicativo a aceitar o transporte de animais de estimação, como cães e gatos.

O projeto, elaborado pelos deputados Bruno Ganem (Podemos-SP) e Raimundo Costa (Podemos-BA), também proíbe as plataformas de cobrarem taxas adicionais para o embarque dos animais. No entanto, as empresas poderão estabelecer condições e limites para o serviço, considerando o modelo dos veículos utilizados.

Se aprovado, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Regras para Transporte de Animais

Os motoristas terão a opção de decidir se transportam ou não um animal, caso este represente uma ameaça à saúde ou segurança, ou se não houver espaço suficiente no veículo. O projeto estabelece que cães de diferentes portes devem ser transportados no banco traseiro, utilizando peitorais conectados ao sistema de segurança do veículo. Já os gatos devem ser colocados em caixas de transporte apropriadas.

Outras espécies de animais também estarão sujeitas às mesmas regras de transporte. O projeto prevê penalidades para as empresas que não cumprirem a legislação, incluindo sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e a possibilidade de suspensão do serviço em todo o país.

O objetivo da proposta é minimizar os conflitos e garantir o transporte adequado de animais de estimação, promovendo assim o bem-estar e a proteção desses animais durante as viagens.

Fonte por: CNN Brasil