Comissão de Ética da Câmara decide arquivar representação contra Eduardo Bolsonaro

Arquivamento de Representação contra Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (22), arquivar a representação apresentada pelo PT que solicitava a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Além dessa, existem outras quatro representações contra o parlamentar que ainda estão sob análise da Mesa da Câmara. O relator da representação, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), votou pela rejeição do pedido, resultando em 11 votos a favor e 7 contra. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que o partido recorrerá da decisão no plenário.

Motivos da Representação

Na representação, o PT argumentou que Eduardo Bolsonaro incitou a ruptura do processo eleitoral e tentou submeter a jurisdição nacional ao controle de potências estrangeiras, além de ter cometido atos hostis à ordem constitucional e ao estado democrático de direito. O relator, no entanto, considerou que a representação se baseava em uma premissa equivocada, afirmando que o deputado não é responsável por sanções impostas ao Brasil.

Defesa do Relator

Freitas destacou que as declarações de Eduardo nos Estados Unidos estão protegidas pela prerrogativa parlamentar de inviolabilidade de opinião, e que ele exerce seu direito de crítica política. O relator enfatizou que essa prerrogativa se estende ao contexto internacional, refletindo a natureza da representação política que vai além de limites geográficos.

Reações e Apoio à Decisão

Parlamentares do Centrão manifestaram apoio ao arquivamento, afirmando que a decisão reafirma o direito à liberdade de expressão. José Rocha (União-BA) declarou que a Constituição garante esse direito e que não cabe aos parlamentares julgarem colegas por suas opiniões. No entanto, governistas criticaram a decisão, questionando a diferença entre as ações de Eduardo e os atos de violência ocorridos em 8 de janeiro.

Conclusão e Próximos Passos

O PT tentou remover Freitas da relatoria, citando sua amizade com Eduardo Bolsonaro, mas o pedido foi rejeitado pelo presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União-SC). Eduardo Bolsonaro foi recentemente denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suposta coação relacionada a um plano golpista. Em resposta, ele e o blogueiro Paulo Figueiredo alegaram ser vítimas de perseguição política e afirmaram que continuarão sua campanha nos Estados Unidos.

Fonte por: Jovem Pan