Análise da Isenção do Imposto de Renda
A isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais será discutida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (4), às 10h. O projeto de lei (PL) 1.087/2025, que altera as regras da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), também está agendado para votação em Plenário na quarta-feira (5). Este projeto, enviado pelo governo à Câmara, foi aprovado pelos deputados em outubro e precisa ser aprovado pelo Senado para entrar em vigor no próximo ano.
A proposta não só prevê a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, mas também estabelece uma redução gradual da alíquota para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto sugere a tributação de lucros e dividendos na fonte para distribuições superiores a R$ 50 mil e a criação de um “imposto mínimo” de até 10% para pessoas com renda superior a R$ 600 mil anuais.
O projeto foi debatido em quatro audiências públicas, conforme solicitado pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que defende uma tramitação rápida sem alterações que possam exigir nova análise pela Câmara. Até a manhã de segunda-feira (3), foram apresentadas 89 emendas por senadores da CAE.
Tributação sobre Fintechs e Apostas
Outro projeto em pauta na CAE visa aumentar as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para algumas instituições financeiras, com foco na tributação das fintechs. O PL 5.473/2025, também de Renan Calheiros, propõe elevar a participação do governo na arrecadação líquida das apostas de quota fixa, as chamadas “bets”, de 12% para 24%.
Além disso, o projeto institui o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda) e permite que residentes ou domiciliados no exterior solicitem diferenças na tributação. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou duas emendas para aprimorar o texto.
Considerações Finais
A discussão sobre a isenção do Imposto de Renda e a tributação de fintechs e apostas reflete um esforço do governo para ajustar a política fiscal e aumentar a arrecadação. A aprovação desses projetos pode ter um impacto significativo na economia e na vida dos contribuintes, especialmente aqueles de baixa renda.
Fonte por: Jovem Pan