Análise da Isenção do Imposto de Renda no Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado programou para a próxima terça-feira (4) a discussão sobre a isenção do Imposto de Renda (IR) para indivíduos com renda mensal de até R$ 5.000.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que preside a comissão e é relator do projeto, ainda está elaborando seu parecer. Ele busca evitar que a proposta retorne à Câmara dos Deputados, onde foi aprovada no início de outubro.
Proposta de Compensação Financeira
Para garantir a aprovação sem novas revisões, Renan Calheiros apresentou um novo projeto que propõe compensações financeiras para a isenção. Este projeto também será analisado na CAE na mesma data e tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já emitiu um parecer favorável.
A proposta de Renan inclui um aumento na taxação de apostas e uma elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, incluindo fintechs. O impacto total estimado dessas medidas para o próximo ano é de R$ 4,9 bilhões.
Alterações nas Alíquotas
As mudanças propostas aumentam a CSLL para fintechs de 15% para 20% e para instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão e bolsas de valores, de 9% para 15%. Além disso, a alíquota sobre a receita bruta de apostas e jogos online deve subir de 12% para 24%, com a previsão de que o aumento de 12% seja destinado a estados, ao Distrito Federal e aos municípios entre 2026 e 2028, para compensar as perdas decorrentes da isenção do IR.
Expectativas para o Plenário
Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou a intenção de levar o projeto ao plenário até quarta-feira (5), caso seja aprovado na CAE. Ele afirmou: “Se votar [na comissão], eu voto na mesma hora”.
A ampliação da isenção do IR é uma prioridade do governo e uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Câmara já havia aprovado o texto negociado pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), que manteve a isenção total para rendimentos de até R$ 5.000 mensais e ampliou a isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350. Essa ampliação será compensada com uma maior taxação sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais (ou R$ 50 mil mensais).
Fonte por: CNN Brasil