Comissão do Esporte aprova rodeios e turfe nas apostas online
Texto proíbe apostas em eventos que não assegurem o bem-estar animal; Câmara segue debatendo a questão. Confira no Poder360.
Comissão do Esporte Aprova Inclusão de Rodeios e Turfe em Apostas Online
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que permite a inclusão de todas as modalidades de rodeio e provas equestres no mercado de apostas online. O texto também abrange as corridas de cavalo, retirando-as de uma legislação anterior de 1984. A nova regra estabelece que apostas em eventos que não garantam o bem-estar dos animais são proibidas.
Alterações na Legislação de Apostas
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3388/25, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP). A proposta adota uma nova abordagem para incluir mais modalidades de rodeio nas apostas, modificando a Lei do Rodeio em vez de alterar a Lei das Apostas, como na redação original.
A alteração determina que toda modalidade reconhecida por sua federação é oficialmente considerada um esporte. Assim, o Poder Executivo poderá incluir essas novas modalidades no sistema de apostas por meio de regulamento, sem a necessidade de uma nova lei para cada caso.
O relator destacou que a proposta preserva a autonomia esportiva no reconhecimento das atividades e possibilita a ampliação das modalidades autorizadas a receber apostas.
Além disso, o texto aprovado retira as apostas de quota fixa em eventos de turfe da Lei 7.291/84, submetendo-as às regras da legislação mais recente sobre apostas esportivas.
Proteção Animal nas Apostas
A proposta também inclui uma proibição explícita de apostas em eventos esportivos que envolvam animais sem garantir sua proteção. O relator enfatizou que não se pode aceitar que os animais sejam submetidos a tratamentos cruéis ou que tais práticas sejam objeto de apostas.
Próximos Passos na Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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