Comissão do Senado aprova ampliação da isenção do IR e imposto mínimo

CAE do Senado Aprova Isenção de Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. A proposta agora segue para análise do plenário da Casa.

Durante a reunião, os senadores também aprovaram a urgência da matéria, permitindo que ela seja discutida ainda nesta quarta-feira (5) pelo plenário.

Detalhes da Proposta

O texto aprovado mantém todos os pontos que já haviam sido aprovados pela Câmara em outubro. O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou emendas que poderiam levar o texto de volta à análise dos deputados, aceitando apenas emendas redacionais.

Além da isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil, o projeto prevê uma isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350. Para rendimentos acima desse valor, não haverá alterações na cobrança do imposto.

Para compensar a isenção, a proposta mantém uma tributação mínima de 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, ou seja, mais de R$ 50 mil por mês. Essa taxa será aplicada apenas sobre o valor que exceder esse limite.

O projeto também estabelece uma taxação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior e determina que os lucros e dividendos referentes ao ano-calendário de 2025 poderão ser distribuídos até 2028.

Além disso, a proposta isenta de imposto sobre a renda na fonte os lucros e dividendos relativos a resultados apurados até 2025, cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.

Aprimoramentos e Outras Medidas

No relatório, o senador Renan Calheiros recomendou a aprovação de um outro projeto de lei que inclui “todos os aprimoramentos” necessários à reforma da renda. Após a aprovação na CAE, a matéria seguirá diretamente para a Câmara, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.

Entre as medidas propostas, destaca-se o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para as fintechs. Além disso, a tributação sobre casas de apostas será elevada de 12% para 24% sobre a receita bruta das apostas, que é o total arrecadado menos o valor pago em prêmios aos jogadores.

Fonte por: CNN Brasil