Comissão do Senado aprova banimento de ultraprocessados nas escolas

Projeto de Lei Proíbe Alimentos Ultraprocessados em Cantinas Escolares

A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que proíbe a venda de alimentos ultraprocessados em cantinas escolares. A proposta também incentiva a comercialização de opções saudáveis para os estudantes.

O texto aprovado estabelece restrições à venda de produtos com altos níveis de calorias, gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal, além de proibir a adição de edulcorantes. Isso significa que itens como salgadinhos, biscoitos, bolos industrializados, chocolates, sorvetes, refrigerantes e sucos de caixinha não poderão ser vendidos nas cantinas.

Obrigatoriedade de Opções Saudáveis nas Escolas

De acordo com a proposta, as escolas deverão oferecer pelo menos uma opção de merenda saudável. Além disso, as instituições serão incentivadas a priorizar alimentos in natura e minimamente processados.

Se a lei for aprovada, a fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária, em colaboração com associações de pais e mestres e conselhos de alimentação escolar. O descumprimento das normas será considerado uma infração sanitária, sujeitando os responsáveis a penalidades civis, administrativas e penais.

Aplicação e Próximos Passos do Projeto

O projeto se aplica a estabelecimentos comerciais localizados dentro de escolas públicas e privadas. A proposta é fundamentada no Guia Alimentar da População Brasileira e no Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de Dois Anos, ambos elaborados pelo Ministério da Saúde.

O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Agora, o texto seguirá para análise das comissões de Educação e de Assuntos Sociais.

Fonte por: CNN Brasil