Relatório da Comissão Judiciária dos EUA sobre Liberdade de Expressão no Brasil
A Comissão Judiciária da Câmara dos Estados Unidos, sob a liderança do deputado republicano Jim Jordan, divulgou um relatório nesta quarta-feira (1º) abordando as supostas restrições à liberdade de expressão no Brasil. O documento critica o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que suas ações comprometem a soberania dos EUA ao tentar limitar a liberdade de expressão de cidadãos americanos.
O relatório sugere que essas ações podem ter repercussões nas eleições brasileiras de 2026. Além disso, menciona que as decisões do STF durante as eleições presidenciais de 2022 levantaram preocupações, especialmente em relação a ordens de remoção de conteúdos negativos sobre o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que poderiam ter influenciado o resultado de uma eleição decidida por uma margem estreita.
Preocupações com a Censura e Ações Judiciais
O comitê destaca que muitas ordens de censura emitidas por Moraes teriam como alvo opositores políticos, tanto no Brasil quanto no exterior, especialmente nas vésperas das eleições presidenciais. O relatório menciona Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, como um defensor importante de sanções dos EUA contra o ministro.
O documento também aponta que as ordens de censura e as manobras jurídicas de Moraes podem prejudicar a capacidade da família Bolsonaro e seus apoiadores de se manifestarem online sobre questões de interesse público antes das eleições. O relatório é a terceira parte de uma série iniciada em abril de 2024, quando a rede social X, de Elon Musk, recebeu pedidos do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a remoção de perfis e conteúdos.
Relação com Eduardo Bolsonaro e Ações Judiciais
Em janeiro, Jim Jordan se reuniu no Congresso com Eduardo Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo. O relatório menciona ações judiciais contra Eduardo, que é réu no Brasil por coação e obstrução de Justiça, acusado de atuar nos EUA em defesa de sanções contra autoridades brasileiras, incluindo Moraes.
A comissão alerta que um suposto “regime de censura” no Brasil poderia forçar empresas americanas a escolher entre cumprir decisões judiciais brasileiras ou encerrar suas operações no país. O relatório também menciona que, entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026, Moraes teria expedido ordens sigilosas exigindo que plataformas como Google, X, Meta e Telegram entregassem dados de usuários.
Interrogatório de Eduardo Bolsonaro e Consequências Legais
Em novembro de 2025, o STF tornou Eduardo Bolsonaro réu por coação, após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de tentar articular sanções nos EUA para pressionar ministros da Corte no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O interrogatório está agendado para 14 de abril e será realizado por videoconferência.
Eduardo é investigado por tentar interferir no julgamento de seu pai, condenado por tentativa de golpe de Estado, e a PGR denunciou-o por coação, que consiste em usar ameaça ou pressão para interferir em uma ação judicial. A pena prevista para esse crime varia de um a quatro anos de prisão.
Desde março, Eduardo reside nos Estados Unidos, onde se encontra com autoridades do governo americano para solicitar sanções contra o Brasil e seus ministros do Supremo. Entre as possíveis consequências estão a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e a suspensão de vistos para autoridades brasileiras.
Fonte por: Jovem Pan