Reunião da Comissão Técnica sobre Penduricalhos no Setor Público
A comissão técnica que assessora os Três Poderes se reunirá pela primeira vez nesta quarta-feira, 4 de março de 2026, às 10h, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo do grupo é elaborar uma proposta para suspender os penduricalhos no setor público e encontrar uma solução definitiva para o pagamento de verbas que ultrapassam o teto constitucional.
A iniciativa foi impulsionada por decisões dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, que suspenderam pagamentos de gratificações e benefícios que excedem o teto. Mendes focou nas verbas indenizatórias do poder judiciário, enquanto Dino abordou a questão nos Três Poderes.
Objetivos e Composição da Comissão
O grupo busca criar uma legislação nacional que regulamente os pagamentos acima do teto. A primeira reunião segue a decisão do plenário do STF, que, na última quarta-feira, 25 de fevereiro, decidiu manter a suspensão dos valores extra-teto. O presidente do STF, Edson Fachin, anunciou que o mérito sobre os pagamentos será julgado em um processo com repercussão geral no dia 25 de março.
A portaria que regulamenta a comissão foi assinada por Fachin e publicada na segunda-feira, 2 de março. A comissão é composta por representantes de diferentes órgãos, incluindo o STF, CNJ, Senado, Câmara dos Deputados, AGU e Ministério da Fazenda.
Integrantes da Comissão
- STF: Roberto Dalledone Machado Filho (secretário-geral) e Desdêmona Arruda (diretora-geral);
- CNJ: Clara da Mota Santos Pimenta Alves (secretária-geral), Bruno César de Oliveira Lopes (diretor administrativo) e José Gomes Filho (juiz de direito);
- Senado: Danilo Augusto Barboza de Aguiar (secretário-geral da Mesa), Gabrielle Tatith Pereira (advogada-geral), Ilana Trombka (diretora-geral) e Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima (chefe de gabinete da Presidência);
- Câmara dos Deputados: Guilherme Brandão (diretor-geral), Lucas Ribeiro (secretário-geral da Mesa), Jules Michelet (advogado-chefe) e Sabá Cordeiro (chefe de gabinete da Presidência);
- AGU: Flávio José Roman (vice-ministro);
- Ministério da Fazenda: Dario Durigan (secretário executivo).
Representantes da Casa Civil e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos também foram indicados, mas não foram nomeados na portaria. Além disso, instituições como a PGR, CNMP e TCU foram convidadas a participar.
Próximas Reuniões e Encaminhamentos
As reuniões da comissão ocorrerão nos dias 4, 6, 11, 13, 18 e 20 de março, sempre às 10h, sob a direção de Roberto Dalledone. Como o grupo é consultivo, não haverá votação interna, mas atas serão registradas para documentar os pontos de consenso, ressalvas e divergências. Ao final dos trabalhos, a comissão enviará uma nota técnica com sugestões para as presidências do Senado, Câmara, STF e ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Fonte por: Poder 360