Comissão Europeia impõe multa de 550 milhões de euros à AliExpress
Comissão Europeia multa AliExpress em 550 milhões de euros
A Comissão Europeia anunciou, nesta segunda-feira (20 de julho de 2026), uma multa de 550 milhões de euros ao AliExpress por não cumprir as obrigações da Lei dos Serviços Digitais (DSA). Segundo a nota oficial, a empresa falhou em “avaliar e mitigar com diligência os riscos relacionados com a venda de produtos ilegais, inseguros ou falsificados” em sua plataforma de e-commerce.
A investigação revelou duas principais áreas de violação: a avaliação inadequada dos riscos sistêmicos e a incapacidade de conter a circulação de produtos ilegais. A Comissão Europeia exigiu que o AliExpress implemente medidas corretivas para resolver essas questões.
Avaliação de riscos e falhas no sistema
Em relação à avaliação de riscos, a Comissão destacou que o AliExpress superestimou a eficácia de seu sistema de moderação. O órgão europeu afirmou que a empresa não considerou realisticamente a desproporção entre o número de moderadores humanos e a carga de trabalho que enfrentavam.
Além disso, a empresa “avaliou inadequadamente como seus sistemas de recomendação e publicidade contribuíam para a disseminação de produtos ilegais”. Testes realizados mostraram que produtos ilegais eram frequentemente recomendados ou exibidos em anúncios antes de serem removidos.
Falhas na contenção de produtos ilegais
A Comissão Europeia identificou várias falhas no sistema de contenção do AliExpress:
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- O sistema de detecção de produtos ilegais não funcionou adequadamente, permitindo que itens como produtos falsificados e brinquedos inseguros permanecessem disponíveis por semanas;
- As penalidades para vendedores de produtos irregulares não foram aplicadas rigorosamente, permitindo que lojas autuadas continuassem operando;
- A categorização incorreta de produtos foi utilizada por vendedores para se beneficiar de requisitos de conformidade mais flexíveis;
- O AliExpress alocou pessoal insuficiente para verificar as categorizações antes da publicação;
- A empresa falhou em impedir a disseminação de produtos falsificados, prejudicando tanto os consumidores quanto empresas legítimas.
Conclusão e próximos passos
A multa foi calculada com base na gravidade das infrações e na duração das irregularidades, que se estenderam até junho de 2025. A Comissão Europeia enfatizou que a proliferação de produtos ilegais não é um custo inevitável das compras online, mas sim uma falha do AliExpress em cumprir suas obrigações legais.
O AliExpress tem até 20 de outubro para apresentar um plano de ação à Comissão Europeia, que terá um mês para emitir sua opinião. A Comissão também terá um mês adicional para tomar uma decisão final e estabelecer um prazo para a implementação das medidas corretivas.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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