Como Declarar Bens Recebidos por Herança ou Doação no Imposto de Renda 2026
A transferência de patrimônio, seja por doação ou herança, é um dos momentos mais complexos na gestão fiscal de pessoas físicas. Embora a legislação brasileira isente o beneficiário do pagamento de Imposto de Renda sobre o valor recebido, é essencial informar corretamente a origem e o destino dos bens para garantir a consistência patrimonial. Entender como declarar esses bens no Imposto de Renda 2026, referente ao ano-calendário 2025, é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal.
Mecânica da Declaração e Tratamento Tributário
A declaração de bens recebidos a título gratuito é informativa em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), servindo como base para a variação patrimonial do contribuinte. É importante que o contribuinte informe a entrada do valor na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. No caso de herança, deve-se utilizar o código específico para transferências patrimoniais, identificando o CPF do espólio ou do doador e o valor correspondente.
Além disso, o bem deve ser detalhado na ficha de “Bens e Direitos”, especificando sua natureza e a forma de aquisição. Embora isentos de tributação federal no ato do recebimento, esses bens podem estar sujeitos ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), e a consistência entre os valores declarados é crucial para evitar problemas fiscais.
Critérios de Valoração e Ganho de Capital
Um aspecto técnico importante ao declarar bens recebidos por herança ou doação é o valor atribuído ao bem. A legislação permite duas abordagens: a transferência pelo custo de aquisição, onde o bem é transferido pelo mesmo valor que constava na declaração do doador, e a transferência a valor de mercado, onde o bem é avaliado pelo seu preço atual. Na primeira opção, não há apuração de ganho de capital no momento da transferência, enquanto na segunda, a diferença entre o valor de mercado e o custo de aquisição é considerada ganho de capital.
- Transferência pelo Custo de Aquisição: O bem é transferido pelo valor que constava na declaração do doador, sem apuração de ganho de capital no momento da transferência.
- Transferência a Valor de Mercado: O bem é avaliado pelo seu preço atual, e a diferença em relação ao custo de aquisição é considerada ganho de capital, que deve ser pago antes da transferência.
A escolha entre essas opções deve ser feita com base em um planejamento tributário cuidadoso, considerando as vantagens de antecipar ou postergar o imposto.
Cenário de Fiscalização e Cruzamento de Dados
Para o exercício de 2026, a Receita Federal deve intensificar o uso de inteligência artificial para cruzar informações de cartórios e instituições financeiras. A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) informa ao fisco todas as transferências de propriedade. Caso o contribuinte declare um valor divergente do registrado na escritura pública, o sistema indicará a inconsistência.
Além disso, a malha fina foca na correspondência entre beneficiários e doadores. A falta de correspondência entre os dados pode resultar em retenção da declaração. Portanto, é essencial que as informações sobre datas de transferência e valores sejam precisas para evitar autuações e multas.
Perguntas Frequentes sobre Herança e Doação no IR
- É preciso pagar imposto de renda ao receber uma herança em dinheiro? Não. O recebimento de herança em dinheiro é isento de Imposto de Renda Federal, mas deve ser declarado como “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
- Como declarar um imóvel recebido por mais de um herdeiro? Cada herdeiro deve declarar sua parte na ficha de “Bens e Direitos”, informando o percentual de propriedade e o CPF dos demais coproprietários.
- O que acontece se eu vender o bem recebido logo após a herança? Se você vender o bem, deverá apurar o Ganho de Capital, considerando o valor pelo qual o bem foi transferido para sua declaração.
- A meação do cônjuge entra como herança? Não. A meação refere-se à parte do patrimônio que já pertencia ao cônjuge sobrevivente, devendo ser informada na ficha de Bens e Direitos.
Compreender como declarar bens recebidos por herança ou doação no Imposto de Renda 2026 é crucial para a conformidade legal e proteção do patrimônio familiar. A decisão sobre a valoração dos bens impacta a carga tributária futura, e é recomendável buscar a orientação de um contador ou advogado tributarista em casos complexos.
Fonte por: Jovem Pan