Compreenda o conceito do Projeto de Lei sobre Adultização

A Câmara dos Deputados votará na quarta-feira (20.ago.2025) o PL (Projeto de Lei) 2628 de 2022, popularizado como “PL da Adultização”. O texto estabelece medidas para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, incluindo controle parental e a criação de canais para denúncias de abuso e violação. Consulte a íntegra (PDF-151kB). O projeto teve sua urgência aprovada na terça-feira (19.ago) e será debatido na comissão geral, agendada para as 9h de hoje, seguida de votação do mérito da proposta.

O assunto recebeu atenção nas comissões parlamentares após o influenciador Felipe Bressanim, popularmente conhecido como Felca, divulgar um vídeo que discute os perigos da exposição antecipada de crianças nas redes sociais.

Aprovado no Senado no final de 2024, o projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) busca assegurar maior segurança, privacidade e controle parental no uso de produtos e serviços digitais por menores, combatendo práticas abusivas e prejudiciais no ambiente online. O texto ainda necessita de alterações nesta 4ª feira antes de prosseguir para votação no plenário da Câmara.

Compreenda algumas das principais medidas deste PL:

A proposta prevê sanções em caso de descumprimento da lei, abrangendo multas e a suspensão de atividades, sendo os recursos obtidos destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

Ademais, o projeto de lei determina que contas de crianças em redes sociais sejam vinculadas a responsáveis legais, visando ampliar o acompanhamento e exige que as empresas criem canais para relatar conteúdos nocivos.

O que é a sexualização infantil

A exposição de crianças a comportamentos, linguagens, tendências e responsabilidades adultas pode afetar seu desenvolvimento emocional e psicológico. Profissionais da área apontam os riscos dessa prática, que frequentemente se agrava no ambiente online, com crianças imitando atitudes de influenciadores ou sendo expostas a tendências inapropriadas para sua idade.

Fonte por: Poder 360