Congresso anula 52 dos 63 vetos de Lula sobre licenciamento ambiental

Congresso Nacional Derruba Vetos de Lula à Lei do Licenciamento Ambiental

Na tarde de quinta-feira, 27 de novembro de 2025, o Congresso Nacional decidiu derrubar 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionados à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025). A votação começou com a rejeição de 24 vetos em bloco, seguida pela derrubada de outros 28 itens destacados para votação separada.

A decisão representa uma derrota significativa para o governo, que havia solicitado a manutenção dos vetos, argumentando que isso era necessário para evitar desastres climáticos. O resultado da votação foi de 295 a 167 na Câmara dos Deputados e de 52 a 15 no Senado, ocorrendo logo após a COP30, a Cúpula do Clima das Nações Unidas, realizada em Belém.

Com a derrubada dos vetos, voltam a vigorar normas que facilitam o processo de licenciamento, diminuem exigências para certos tipos de obras e ampliam o uso de licenças simplificadas. O governo havia destacado que essas mudanças poderiam comprometer a proteção ambiental e a segurança de populações vulneráveis.

Reações e Consequências da Decisão

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, classificou a decisão como “o maior enfraquecimento da legislação ambiental até hoje”. Ele expressou preocupação com a derrubada dos vetos, afirmando que muitos deles violam a Constituição, especialmente em relação à proteção da Mata Atlântica.

Randolfe anunciou que o governo planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana, embora tenha negado a falta de diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ele ressaltou que a comunicação entre o governo e o Senado tem sido positiva, apesar das dificuldades enfrentadas.

Indicações e Pautas no Senado

Recentemente, o presidente Lula indicou Jorge Messias, advogado geral da União, para uma vaga no STF, que se tornou disponível após a aposentadoria antecipada de Luiz Roberto Barroso. Essa indicação gerou descontentamento em Alcolumbre, que apoiava o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o cargo.

Em resposta às críticas sobre a análise dos vetos, Alcolumbre afirmou que a decisão de pautar a votação foi baseada em uma “necessidade institucional” do Congresso, enfatizando que o Legislativo não pode se isentar de suas responsabilidades constitucionais. Ele destacou que deliberar sobre vetos presidenciais é uma parte essencial do processo legislativo.

Fonte por: Poder 360