Congresso anula vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Congresso Nacional Derruba Vetos ao Projeto de Lei de Licenciamento Ambiental

Na sessão realizada nesta quinta-feira (27), o Congresso Nacional decidiu derrubar parte dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei 2159/21, que resultou na criação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A votação na Câmara dos Deputados contou com mais de 260 votos favoráveis à derrubada de 24 itens, enquanto no Senado, os mesmos tópicos receberam 50 votos.

Para que um veto seja anulado, é necessário o apoio de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Durante a votação, deputados do PT solicitaram a votação em separado de 27 itens, e um destaque do Psol também foi apresentado na Câmara. Atualmente, esses 28 tópicos ainda estão sob análise pelos parlamentares.

Itens Adiados e Análise da Licença Ambiental Especial

Inicialmente, 59 itens estavam programados para votação, mas sete foram adiados após um acordo entre os líderes partidários. Todos os itens adiados estão relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE), que é regulamentada pela Medida Provisória 1308/25, ainda em análise no Congresso.

Além disso, o Congresso também derrubou 6 dos 30 itens vetados na proposta do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). No que diz respeito às remunerações do Senado, todo o texto previamente aprovado pelos parlamentares foi restabelecido.

Conclusão sobre as Decisões do Congresso

As decisões tomadas pelo Congresso Nacional refletem um movimento significativo em relação à legislação ambiental e à gestão de dívidas estaduais. A continuidade da análise dos itens restantes demonstra a complexidade e a importância do tema, que afeta diretamente a política ambiental e econômica do país.

Fonte por: Jovem Pan