Promulgação da Emenda Constitucional nº 138 de 2025
Na sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, durante uma sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada a emenda constitucional nº 138. Essa nova norma permite a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza, desde que respeitados o teto constitucional e a compatibilidade de carga horária.
Impacto da Nova Regra para os Professores
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que a promulgação da emenda traz segurança jurídica aos docentes, afirmando que a regra anterior era restritiva e gerava incertezas sobre o que constituía um cargo técnico ou científico. Essa mudança visa proporcionar tranquilidade aos professores que exercem outras atividades, evitando pressões para deixar a sala de aula após serem aprovados em concursos para outros cargos.
Alcolumbre enfatizou a importância de valorizar o magistério, considerando-o uma profissão estratégica para o futuro do país. Ele ressaltou que melhorar as condições de trabalho e a remuneração dos professores é um dever coletivo.
Alterações na Constituição e Efeitos Imediatos
A emenda modifica o artigo 37 da Constituição, ampliando as possibilidades profissionais para os docentes e corrigindo distorções jurídicas. Com a promulgação, a nova regra entra em vigor imediatamente, permitindo que professores acumulem cargos públicos sem restrições quanto à natureza do segundo cargo, desde que respeitados os limites legais.
Alcolumbre concluiu sua fala ressaltando que a educação é fundamental para um Brasil mais produtivo e democrático, e que a nova emenda representa um avanço em clareza e segurança jurídica, além de um compromisso com a valorização da carreira docente.
Fonte por: Poder 360