Congresso aprova Orçamento de R$ 6,5 trilhões e salário mínimo de R$ 1.621

Aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026

Na tarde de sexta-feira, 19, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2026. O relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou uma complementação de voto antes da votação, realizando remanejamentos internos para atender às demandas dos congressistas e facilitar a aprovação do projeto.

O orçamento prevê despesas de R$ 6,543 trilhões e um superávit de R$ 34,5 bilhões, valor que supera em R$ 200 milhões a meta fiscal estabelecida para o ano, que é de R$ 34,3 bilhões. A proposta permite uma margem de tolerância que possibilita um déficit zero, com uma variação de 0,25 ponto percentual do PIB.

De acordo com o parecer de Isnaldo, o resultado primário esperado para 2026 pode variar entre zero e R$ 68,5 bilhões. É importante ressaltar que algumas despesas, como o pagamento de precatórios, não estão incluídas nesse cálculo, totalizando R$ 49,35 bilhões excluídos da meta fiscal.

Emendas Parlamentares e Fundos Eleitorais

O projeto destina R$ 49,9 bilhões para emendas parlamentares, um valor ligeiramente inferior aos R$ 50,4 bilhões de 2025. Os recursos para 2026 serão distribuídos da seguinte forma:

• Emendas individuais: R$ 26,6 bilhões;
• Bancadas estaduais: R$ 11,2 bilhões;
• Comissões permanentes: R$ 12,1 bilhões.

Além disso, estão previstos R$ 11,1 bilhões para emendas não impositivas e programas de aceleração do crescimento, cuja execução depende de decisões governamentais. O fundo eleitoral receberá R$ 4,9 bilhões para financiar candidatos nas eleições de 2026, enquanto o Fundo Partidário terá R$ 1,4 bilhão.

Limites de Gastos por Poder

O limite de despesas primárias da União aumentou de R$ 2,249 trilhões em 2025 para R$ 2,428 trilhões em 2026, refletindo uma correção pela inflação de 5,35% e um crescimento real de 2,5%, resultando em um crescimento nominal de 7,98%.

• Executivo: R$ 2,3 trilhões;
• Legislativo: R$ 18,8 bilhões;
• Judiciário: R$ 64,7 bilhões;

O gasto com pessoal deve atingir R$ 489,5 bilhões no próximo ano, com um aumento previsto de R$ 11,4 bilhões. Desse total, R$ 7,1 bilhões são destinados a ajustes salariais e R$ 4,3 bilhões para a criação de 47.871 novos cargos e funções. Após ajustes, o aumento das despesas com pessoal e encargos será de R$ 12,4 bilhões em 2026.

O relatório também inclui um novo piso para a Educação, com um investimento mínimo de R$ 135,6 bilhões, enquanto o piso da Saúde será de R$ 247,5 bilhões.

Outros Dados Importantes

• PIB estimado para 2026: R$ 13,8 trilhões;
• Refinanciamento da dívida pública: R$ 1,8 trilhão;
• Orçamento de investimento: R$ 197,9 bilhões;
• Seguridade Social: R$ 1,9 trilhão;
• Seguro-desemprego: R$ 63,8 bilhões;
• Bolsa Família: R$ 159,5 bilhões;
• Minha Casa, Minha Vida: R$ 24,7 bilhões.

Fonte por: Jovem Pan