Congresso autoriza governo a investir R$ 42 bi em benefícios sociais sem restrições da regra de ouro

Congresso Aprova Crédito Suplementar de R$ 42,2 Bilhões

Na quarta-feira, 27, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que destina R$ 42,2 bilhões em crédito suplementar no Orçamento de 2025. O objetivo é assegurar o pagamento de benefícios previdenciários e do programa Bolsa Família até o final do ano. A votação na Câmara contou com 343 votos a favor, 67 contra e uma abstenção, enquanto o Senado aprovou o texto por unanimidade, com 59 votos.

Destinação dos Recursos

Os recursos serão divididos entre dois ministérios: R$ 22,2 bilhões para o pagamento de benefícios previdenciários e R$ 20 bilhões para o Bolsa Família. O projeto, que foi enviado ao Congresso em agosto, afirma que a alteração não impactará a meta fiscal, pois os valores já estavam previstos no Orçamento. A autorização legislativa era necessária para que esses recursos pudessem contornar a “regra de ouro“, que proíbe o governo de se endividar para cobrir despesas correntes.

Operações de Crédito Autorizadas

O projeto também permite que o governo utilize operações de crédito, como a emissão de títulos públicos, para financiar os R$ 42 bilhões. A Constituição prevê essa exceção à “regra de ouro” em casos de créditos suplementares aprovados pelo Congresso.

Alterações na Proposta Original

A proposta inicial do governo incluía a possibilidade de que, caso os recursos não fossem totalmente utilizados em 2025, eles pudessem ser incorporados aos orçamentos dos anos seguintes por meio de decreto, sem necessidade de nova aprovação legislativa. No entanto, essa parte foi retirada após um acordo com a oposição.

Conclusão

A aprovação do crédito suplementar pelo Congresso é um passo importante para garantir a continuidade dos pagamentos de benefícios sociais no Brasil. A medida reflete a necessidade de apoio financeiro em um momento crítico, assegurando que os cidadãos que dependem desses programas não sejam prejudicados.

Fonte por: Estadao