Retorno das Atividades no Congresso Nacional
Com o término do recesso parlamentar, deputados e senadores voltarão a se reunir no Congresso Nacional na próxima semana. Um dos principais assuntos em pauta será a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que foi aprovado no final do ano passado.
Esse projeto altera os critérios utilizados pelos juízes na definição das penas, limitando a margem de interpretação na primeira fase da dosimetria. O veto foi imposto pelo presidente no dia 8 de janeiro, com o governo alegando que a proposta compromete a autonomia do Judiciário e a individualização das penas.
Com a retomada do calendário legislativo, líderes partidários já estão articulando a inclusão do veto nas próximas sessões do Congresso, o que promete gerar um intenso embate político.
Posições da Oposição e do Governo
Os parlamentares da oposição estão mobilizados para derrubar o veto, argumentando que a mudança nas regras reduziria as penas aplicadas aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro. Por outro lado, o governo busca manter o veto, considerando o tema sensível do ponto de vista político e constitucional.
Para que o veto seja derrubado, é necessário o apoio da maioria absoluta de deputados e senadores em uma sessão conjunta. Caso contrário, o veto permanecerá em vigor.
Nos bastidores, há uma expectativa de que existam votos suficientes para a derrubada, uma vez que o projeto recebeu apoio do centrão e de partidos de direita.
Histórico da Aprovação do Projeto
Em dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei com 291 votos a favor e 148 contra. O Senado também aprovou a proposta, com 48 votos favoráveis e 25 contrários. O texto original previa anistia para todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas essa parte foi removida antes da votação final.
Detalhes da Proposta de Dosimetria
O Projeto de Lei da Dosimetria estabelece que crimes contra o Estado Democrático de Direito e tentativas de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, devem resultar na aplicação da pena mais severa, ao invés da soma das penas. A proposta visa ajustar o cálculo das penas, calibrando os limites mínimo e máximo de cada tipo penal e reduzindo o tempo para progressão de regime de prisão.
Se a proposta for aprovada, a nova forma de cálculo de penas poderá beneficiar condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo figuras proeminentes como:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
- Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Alexandre Ramagem, deputado federal;
Esses indivíduos foram condenados a penas que variam de 16 a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em decisão definitiva. Outras penas de detenção deverão ser cumpridas após o cumprimento das penas de reclusão.
Fonte por: Jovem Pan