Congresso colabora com governo na deterioração do risco fiscal

Congresso Nacional e o Risco Fiscal

O Congresso Nacional demonstrou mais uma vez sua cumplicidade com o governo, contribuindo para o agravamento do risco fiscal. Recentemente, o Legislativo aprovou a aposentadoria especial dos agentes de saúde, permitindo que a equipe econômica se concentrasse na meta de superávit primário em troca do pagamento de emendas em ano eleitoral.

Com essa manobra, deputados e senadores garantiram recursos para suas campanhas, enquanto o governo se viu menos pressionado a melhorar as contas públicas. Essa situação resulta em juros elevados, com a responsabilidade sendo atribuída ao Banco Central.

Impacto das Emendas no Orçamento

As emendas não apenas afetam o orçamento, mas também distorcem a disputa política, aumentando as chances de reeleição dos parlamentares que possuem um orçamento próprio para angariar votos. A meta de superávit de 0,25% do PIB para 2026 torna-se inviável se os cortes de despesas forem baseados em um piso de meta que considera um déficit zero, o que pode resultar em um aumento da dívida pública.

Alívio para o Governo

O Congresso também facilitou a situação do governo ao permitir que R$ 10 bilhões em gastos não sejam contabilizados na meta das estatais, uma medida que beneficia os Correios. Embora não haja uma obrigação legal de compensar esses gastos, essa decisão evita constrangimentos para o Executivo em um ano eleitoral.

Consequências da Dívida Pública

Recentemente, o Banco Central informou que a dívida bruta do governo geral alcançou 78,6% do PIB, um aumento significativo durante o governo Lula. Embora parte desse crescimento se deva a compromissos herdados, o arcabouço fiscal atual não tem sido eficaz em conter a expansão da dívida.

Embora o déficit nominal, que inclui despesas com juros, pressione o crescimento da dívida, a falta de superávits primários agrava a situação, impactando o câmbio e as projeções de inflação, o que mantém a Selic elevada por mais tempo. A única solução viável para romper esse ciclo é restaurar o equilíbrio nas contas públicas, uma responsabilidade compartilhada entre governo e Congresso.

Fonte por: Estadao