Análise do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia
O Congresso Nacional do Brasil inicia, nesta terça-feira (10), a avaliação do acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia, que foi assinado em janeiro no Paraguai após mais de 25 anos de negociações. Este acordo é um marco importante nas relações comerciais entre os dois blocos.
A análise inicial do texto será realizada pela Parlasul, que é composta por 10 senadores e 27 deputados federais. Este colegiado tem a responsabilidade de acompanhar e avaliar questões relacionadas ao Mercosul.
Tramitação do Acordo no Congresso
Após a avaliação pela Parlasul, o acordo será transformado em um projeto de decreto legislativo e seguirá para a Câmara dos Deputados. A proposta deve passar por várias comissões, incluindo Relações Exteriores, Agricultura e Desenvolvimento Econômico. Contudo, para agilizar o processo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, criou uma comissão especial para discutir o tema antes da votação em plenário.
Além disso, há negociações entre os parlamentares para dispensar a tramitação nas comissões, permitindo que, após a aprovação do Parlasul, o texto seja analisado diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado, acelerando ainda mais o processo.
Expectativas e Desafios
A prioridade na tramitação do acordo reflete a estratégia do governo brasileiro de aprová-lo ainda em 2026, demonstrando um compromisso com a abertura comercial e pressionando os países europeus a avançarem em suas ratificações. Se o Congresso brasileiro aprovar o tratado no primeiro semestre, o Brasil não precisará esperar pela ratificação dos outros países do Mercosul, como Argentina e Paraguai, para que o acordo comece a ter efeito.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad, acredita que a aprovação pode ocorrer até o final de março. No entanto, o acordo enfrenta questionamentos no Parlamento Europeu e já foi judicializado, o que causou atrasos na implementação.
Possibilidade de Aplicação Provisória
A Comissão Europeia não é obrigada a esperar a resolução do processo judicial e pode iniciar a aplicação provisória do tratado, uma vez que o texto foi formalmente assinado. Para que isso aconteça, basta que um dos países do Mercosul ratifique o acordo. Assim que Brasil, Argentina, Uruguai ou Paraguai concluírem esse processo, o tratado poderá começar a valer entre a União Europeia e os países sul-americanos que o aprovaram.
Fonte por: CNN Brasil