Convocação para Votação da LDO de 2026
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a convocação de uma sessão conjunta do Congresso Nacional para a manhã de quinta-feira (4). O objetivo é votar exclusivamente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que é um passo crucial para a análise final do Orçamento.
Aprovação do Relatório de Receitas
Na quarta-feira (3), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório de receitas, que prevê um aumento de R$ 13,2 bilhões em relação ao projeto original do Executivo. O total estimado para as receitas é de aproximadamente R$ 2,6 trilhões.
Diretrizes da LDO e Tramitação do Orçamento
A LDO estabelece diretrizes fundamentais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026. Alcolumbre destacou que ele e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estão em diálogo com membros da CMO e líderes para garantir a tramitação eficiente da proposta e do projeto de Lei Orçamentária.
Se as negociações progredirem, existe a possibilidade de que o Orçamento seja votado até o dia 17. De acordo com a Constituição, o Poder Legislativo deve aprovar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e enviá-lo para sanção do presidente da República até 22 de dezembro.
Fonte por: CNN Brasil