Congresso permite retirada de R$ 10 bi da meta das estatais em 2026 durante crise dos Correios

Congresso Nacional Permite Alterações na Meta de Déficit das Estatais

O Congresso Nacional aprovou uma medida que possibilita a retirada de até R$ 10 bilhões da meta de déficit primário das estatais para 2026, em uma ação que beneficia o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa mudança permitirá que os Correios apresentem um prejuízo maior no próximo ano sem que isso impacte as demais despesas do governo federal.

Anteriormente, a meta exigiria cortes de gastos para compensar o resultado negativo. Com a nova regra, os Correios poderão operar com um déficit maior sem a necessidade de ajustes orçamentários em outras áreas.

Detalhes da Proposta e Impactos

A inclusão dessa medida foi feita no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 pelo relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB). A alteração retira até R$ 10 bilhões em despesas do Programa de Dispêndios Globais, que são destinadas a empresas com planos de reequilíbrio econômico-financeiro, visando atender as necessidades financeiras dos Correios.

O projeto ainda precisa ser votado pelos deputados e senadores, e a meta de déficit das estatais para 2026 está fixada em R$ 6,8 bilhões. A decisão de retirar esse valor da meta fiscal foi motivada pela crise financeira enfrentada pelos Correios, que acumulam um prejuízo de R$ 6,1 bilhões até setembro deste ano.

Empréstimos e Previsões Orçamentárias

Os Correios estão buscando um empréstimo de R$ 20 bilhões com a garantia do Tesouro Nacional, em meio à crise financeira. No entanto, o Tesouro rejeitou a garantia caso as taxas de juros do empréstimo superem 120% do CDI, enquanto a proposta dos bancos é de 136% do CDI.

O governo elaborou o Orçamento de 2026 prevendo um superávit para os Correios, o que é questionado por especialistas, especialmente após déficits nos dois anos anteriores. A previsão é de um superávit de R$ 841 milhões em 2025 e R$ 1,9 bilhão em 2026, embora o governo tenha reconhecido o risco de um aporte emergencial, que até o momento foi descartado.

Restrições Orçamentárias para 2026

A oposição no Congresso conseguiu incluir uma cláusula que proíbe a criação de novas despesas obrigatórias e o aumento de benefícios fiscais em 2026, ano eleitoral. Apenas despesas já previstas no Orçamento, que totalizam R$ 2,9 trilhões, poderão ser mantidas.

As despesas obrigatórias incluem benefícios como Previdência Social e seguro-desemprego. Além disso, a proposta impede a criação de novos incentivos fiscais ou o aumento dos já programados, que somam R$ 612,8 bilhões. Essa mudança foi aceita pelo governo para evitar uma restrição orçamentária ainda mais severa em um ano de eleições.

Fonte por: Estadao