Congresso prejudica contas públicas com política de baixa qualidade contra governo

Aprovação de Aposentadoria para Agentes de Saúde no Senado

O Senado aprovou um regime especial de aposentadoria para agentes de saúde, uma decisão considerada de baixa qualidade política pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. A aprovação é vista como uma retaliação ao governo Lula, que indicou Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. Na Câmara, Hugo Motta já havia aprovado uma proposta semelhante, embora com algumas diferenças.

Impacto da Proposta na População e nos Parlamentares

O tema da aposentadoria dos agentes de saúde é delicado, pois essa categoria é amplamente reconhecida e respeitada pela população, devido ao seu trabalho essencial na prevenção e cuidado de pessoas doentes. A expectativa é que, ao ser levado a plenário, o projeto tenha alta probabilidade de aprovação, uma vez que poucos parlamentares desejam desagradar a esses profissionais.

Críticas à Proposta de Aposentadoria

Apesar da importância dos agentes de saúde, a proposta apresenta várias falhas. Não há uma estimativa clara de impacto financeiro, e a medida não oferece compensações para o aumento das despesas. Além disso, a proposta estabelece idades mínimas de aposentadoria que são consideradas baixas, especialmente em um país com uma expectativa de vida crescente.

Consequências da Aposentadoria Integral

A proposta também inclui paridade e integralidade para aposentados, o que pode comprometer a sustentabilidade do sistema previdenciário. A paridade implica que aposentados e trabalhadores ativos recebam reajustes iguais, o que não é viável, já que apenas os ativos podem contribuir para o crescimento econômico. A integralidade permite que o trabalhador se aposente com o último salário, o que não reflete suas contribuições ao longo da vida.

Considerações Finais sobre a Aposentadoria dos Agentes de Saúde

Idades mínimas de 52 anos para homens e 50 anos para mulheres não são adequadas, considerando que a expectativa de vida está aumentando. A ideia de que a aposentadoria deve ser uma compensação por trabalhos árduos é um equívoco. A valorização dos agentes de saúde deve ocorrer através de melhorias nas condições de trabalho e na qualidade do serviço prestado, e não por meio de propostas que podem prejudicar as finanças públicas.

Fonte por: Estadao