Congresso representa o principal risco fiscal antes das eleições

Risco Fiscal e Conflitos no Congresso Brasileiro

O principal risco fiscal que o Brasil enfrenta antes das eleições de 2026 não se origina do Poder Executivo, mas sim do Congresso Nacional. Iniciativas legislativas de alto custo e forte apelo social estão avançando sem a devida coordenação com a equipe econômica e sem a indicação de fontes de financiamento. Um exemplo notável é o PLP 185, que foi aprovado com ampla maioria no Senado e propõe aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Embora o debate sobre o papel desses profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS) seja legítimo, a proposta está sendo utilizada politicamente para enfraquecer o governo, especialmente em um momento de tensões visíveis entre o Planalto e o Congresso.

Impactos e Preocupações com o PLP 185

O PLP 185 é popular, recebendo apoio até mesmo do PT, mas seu impacto financeiro é motivo de preocupação para prefeitos, governadores e investidores. As estimativas de custo variam entre R$ 20 bilhões e R$ 40 bilhões em uma década, podendo ultrapassar R$ 100 bilhões quando se consideram as pressões atuariais sobre os regimes próprios municipais. Além disso, a proposta viola regras fiscais, o que pode levar o presidente Lula a vetá-la para evitar questionamentos jurídicos.

Esse veto, no entanto, retornará à Câmara e ao Senado, prolongando a incerteza sobre seu impacto e adicionando volatilidade ao debate fiscal. Pautas-bomba, que surgem sem aviso prévio, exigem reações rápidas do governo, tornando difícil prever os próximos movimentos e seus custos.

Continuidade do Conflito e Cenário Futuro

A dinâmica de conflitos entre o Executivo e o Congresso deve persistir após o recesso legislativo. Embora o ritmo das atividades legislativas diminua em ano eleitoral, o risco de novas pautas-bomba permanece. O presidente Lula tem demonstrado que não pretende ceder, e a rejeição de indicações, como a de Jorge Messias ao STF, pode levar a novas tensões.

Além disso, investigações sobre emendas parlamentares e possíveis conexões com o crime organizado podem afetar figuras do Centrão, complicando ainda mais a relação entre os poderes. O cenário atual apresenta um elevado potencial de choques, com a equipe econômica considerando a possibilidade de judicializar projetos que criem despesas sem fontes de financiamento.

Desafios Fiscais e Ajustes Necessários

Após as eleições, o Brasil precisará reforçar o ajuste fiscal, revisando despesas e reduzindo subsídios. Contudo, o atual movimento do Congresso torna esse processo mais desafiador. O Executivo possui a capacidade de vetar ou mitigar as propostas mais onerosas, mas enquanto a lógica de confronto prevalecer, as pautas-bomba continuarão a ser uma fonte de instabilidade para o governo federal, Estados e municípios.

Fonte por: Estadao