Congresso revoga vetos de Lula sobre licenciamento ambiental após COP-30

Congresso Nacional Derruba Vetos de Lula ao Licenciamento Ambiental

Na última quinta-feira, 28, o Congresso Nacional decidiu derrubar parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionados ao projeto de lei do licenciamento ambiental. Dos 52 vetos analisados, 24 foram rejeitados pelos parlamentares, enquanto os demais foram separados para votação futura. Essa análise ocorre em um contexto de tensão entre o governo Lula e o Legislativo.

Críticas e Defensores da Proposta

Ambientalistas criticam a proposta, chamando-a de “PL da Devastação”, especialmente após a recente Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP-30) em Belém. Eles argumentam que a flexibilização das regras pode agravar os problemas ambientais.

Por outro lado, defensores da proposta, incluindo entidades do setor de infraestrutura e agronegócio, alegam que o modelo atual é excessivamente burocrático e lento. A proposta de licenciamento, que foi aprovada em julho, estava em tramitação no Congresso há 20 anos.

Temas Sensíveis do Licenciamento Ambiental

Os vetos que ainda precisam ser votados abordam questões críticas do licenciamento ambiental, como a concessão de licença por adesão e compromisso (LAC), que permite a autodeclaração para atividades de médio potencial poluidor.

O governo considera esses pontos essenciais para manter um arcabouço legal mínimo para o licenciamento no Brasil. Além disso, dois vetos relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE) serão analisados em conjunto com uma Medida Provisória do governo federal sobre o tema.

Conflito entre Governo e Congresso

Na quarta-feira, 26, o governo federal emitiu uma nota solicitando a manutenção dos vetos de Lula, enfatizando a necessidade de um diálogo para evitar retrocessos ambientais. O governo argumenta que o Brasil, que sediou a COP-30 e reduziu o desmatamento na Amazônia, merece uma legislação robusta sobre licenciamento ambiental.

A relação entre o governo Lula e o Congresso se tornou mais tensa após a indicação do advogado geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), que gerou disputas internas sobre apoio político.

O senador Davi Alcolumbre (União-AP) defendeu a análise dos vetos como um dever institucional, ressaltando que o Congresso não deve se esquivar de suas responsabilidades. Ele afirmou que a votação é crucial para desbloquear outras matérias relacionadas ao licenciamento ambiental e para o desenvolvimento do país.

Fonte por: Estadao