Congresso vota sobre veto de Lula ao PL da Dosimetria nesta quinta-feira
Congresso Nacional Avalia Veto Presidencial sobre Penas por Tentativa de Golpe
Nesta quinta-feira (30), o Congresso Nacional irá discutir o veto presidencial ao projeto que regula a dosimetria das penas para condenados por tentativa de golpe de Estado e por participação nos eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Essa decisão pode impactar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para esses casos.
Detalhes do Projeto Vetado
O projeto vetado (PL 2.162/2023) estabelece critérios para o cálculo das penas, considerando a gravidade do crime, os antecedentes dos réus e as circunstâncias do caso. A proposta, que foi aprovada pelo Congresso no final de 2025, prevê a possibilidade de redução das penas para aqueles envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes, podendo beneficiar condenados, investigados e réus em processos relacionados.
Justificativa do Veto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente a proposta, argumentando que a diminuição da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia incentivar novas infrações e representar um retrocesso na redemocratização do país. Em sua justificativa, ele também destacou que o projeto poderia comprometer princípios constitucionais como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade.
Questões sobre a Tramitação
A mensagem de veto levanta ainda questionamentos sobre a tramitação da proposta. O governo alega que, devido a mudanças de mérito na Câmara dos Deputados, o texto deveria ter retornado ao Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
Próximos Passos na Análise do Veto
A sessão para a análise do veto foi convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. Para que o veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta de votos de deputados e senadores, em votações separadas nas duas Casas.
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Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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