Congresso votará MP do IOF nesta quarta-feira
Alternativa ao aumento do imposto deve ser aprovada até as 23h59 para não perder a validade, segundo o Poder360.
Votação da MP do IOF no Congresso
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem votar, nesta quarta-feira (8 de outubro de 2025), a Medida Provisória 1.303 de 2025, que trata do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta foi apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma alternativa ao aumento do IOF.
É crucial que a proposta seja aprovada até às 23h59 de hoje, caso contrário, perderá a validade, o que resultará em uma queda na arrecadação prevista e complicará o planejamento fiscal para o próximo ano.
Andamento da Proposta no Congresso
O texto da MP foi aprovado na terça-feira (7 de outubro) por uma comissão especial do Congresso, com um placar de 13 votos a favor e 12 contra. A votação em plenário, que estava agendada para o mesmo dia, foi adiada devido a preocupações com uma possível derrota do governo.
A equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, fez concessões para facilitar a aprovação da MP e minimizar os impactos financeiros. Inicialmente, o governo esperava arrecadar R$ 30 bilhões até 2026, mas com as alterações, esse valor deve ser reduzido, exigindo uma reavaliação do Orçamento para o ano eleitoral de 2026.
Detalhes da MP do IOF
A Medida Provisória 1.303 de 2025 foi publicada em junho para compensar a perda de arrecadação após um embate com o Congresso sobre o aumento do IOF. O governo havia editado um decreto que elevava o imposto, mas o Congresso aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspendeu essa medida.
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleceu a medida, o governo enviou a MP ao Congresso para compensar a perda de arrecadação. As medidas provisórias têm força de lei, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias para não perderem a validade.
Comparativo das Propostas
Principais pontos da MP original:
- LCI e LCA – aumento do Imposto de Renda sobre investimentos de renda fixa para 5%;
- Bets – elevação da alíquota sobre a receita bruta das empresas de apostas de 12% para 18%;
- JCP (Juros sobre Capital Próprio) – aumento de 15% para 20%;
- Fintechs – aumento da alíquota de 9% para 15% ou 20%.
Alterações no texto aprovado pela comissão especial:
- LCI e LCA – isentas;
- Bets – carga tributária mantida, sem aumento;
- JCP – alíquota fixada em 18%;
- Fintechs – alíquota de 9% mantida.
Fonte por: Poder 360
